CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO PAÍS-ALVO
O primeiro critério utilizado foi se basear pelos principais países importadores de cachaça durante o ano de 2009. O ranking abaixo foi baseado no custo FOB (US$).
Descrição do País | Quantidade | Peso Líquido (Kg) | US$ FOB |
ESTADOS UNIDOS | 1.390.554 | 1.407.415 | 2.770.786,00 |
ALEMANHA | 2.574.333 | 2.506.151 | 2.271.745,00 |
PORTUGAL | 723.711 | 715.229 | 1.380.107,00 |
FRANÇA | 614.584 | 592.785 | 1.156.248,00 |
PARAGUAI | 1.230.274 | 1.295.360 | 1.059.159,00 |
ESPANHA | 477.189 | 468.922 | 903.785,00 |
BOLIVIA | 742.544 | 809.156 | 776.361,00 |
ITÁLIA | 263.149 | 261.702 | 696.254,00 |
PAISES BAIXOS (HOLANDA) | 358.043 | 433.677 | 653.382,00 |
URUGUAI | 654.641 | 725.710 | 565.339,00 |
Fonte: http://www.secex.com.br
O segundo critério considerado foi saber de quais países, dentro desses 10 maiores consumidores internacionais de cachaça, possuem os serviços de logística e distribuição da APEX. O objetivo é facilitar e agilizar a entrega do produto ao cliente final quando a mercadoria já está no país de destino.
Ø Alemanha (Frankfurt)
Ø Estados Unidos (Miami)
Ø Portugal (Lisboa)
O terceiro critério utilizado levou em consideração a proximidade com a cultura brasileira e latina. Quanto maior a quantidade de brasileiros em um país estrangeiro, automaticamente maior será o conhecimento e a afinidade do mesmo com a cultura brasileira.
Descrição do País | Quantidade | Peso Líquido (Kg) | US$ FOB | *Estimativa de brasileiros residentes |
ESTADOS UNIDOS | 1.390.554 | 1.407.415 | 2.770.786,00 | 1.280.000 |
ALEMANHA | 2.574.333 | 2.506.151 | 2.271.745,00 | 89.000 |
PORTUGAL | 723.711 | 715.229 | 1.380.107,00 | 137.600 |
De acordo com os dados de 2009 do Ministério do Turismo, os Estados Unidos são o segundo país no ranking de emissores para o Brasil, perdendo somente para a Argentina.
2008 | 2009 | |||||
Número de turistas | Participação % | Posição | Número de turistas | Participação % | Posição | |
Argentina | 1.017.675 | 20,15 | 1º | 1.211.159 | 25,22 | 1º |
Estados Unidos | 625.506 | 12,39 | 2º | 603.674 | 12,57 | 2º |
Itália | 265.724 | 5,26 | 3º | 253.546 | 5,28 | 3º |
Alemanha | 254.264 | 5,03 | 4º | 215.595 | 4,49 | 4º |
França | 214.440 | 4,25 | 8º | 205.860 | 4,29 | 5º |
Uruguai | 199.403 | 3,95 | 10º | 189.412 | 3,94 | 6º |
Portugal | 222.558 | 4,41 | 6º | 183.697 | 3,83 | 7º |
Fonte: http://wwwdadosefatos.turismo.gov.br
Além disso, em relação ao crescimento do PIB, Os Estados Unidos possui o melhor índice em relação aos demais (-2.6%), enquanto que Portugal possui uma taxa de crescimento do PIB de -3% e a Alemanha de -5%.
ESTADOS UNIDOS
1. Resumo de dados
1.1. Perfil geral
Superfície: 9,6 milhões Km2 (inclusive Havaí e Alasca).
População: 304 milhões de pessoas (est. abril 2008).
Densidade demográfica: 33,2 hab/km².
População economicamente ativa: 153,8 milhões (est. Abril 2008).
Urbanização: 82% da população residem em área urbana
Expectativa de vida: 78,24 anos
Principais cidades: Washington DC (capital), Atlanta (GA), Baltimore (MD), Boston (MA), Chicago (IL), Cincinnati (OH), Cleveland (OH), Dallas (TX), Denver (CO), Detroit (MI), High Point (NC), Houston (TX), Indianapolis (IN), Jackson (MI), Las Vegas (NV), Los Angeles (CA), Memphis (TX), Miami (FL), Minneapolis (MN), New York (NY), New Orleans (LA), Philadelphia (PA), Phoenix (AZ), Pittsburgh (PA), Portland (OR), San Antonio (TX), San Diego (CA), San Francisco (CA) e Seattle (WA).
População
Os EUA possuem 304 milhões de habitantes (2008). De acordo com o “American Community Survey” de 2006, o maior grupo é de ascendência alemã, 51 milhões; seguido dos grupos de ascendência irlandesa, 35 Milhões, e inglesa ou mexicana, com 28 milhões de pessoas cada. Os brancos constituem 66% da população, os negros 13,5%, os ameríndios 1,3%, os asiáticos e habitantes das ilhas do Pacífico 5,1% e outros grupos 14,1%. As informações estatísticas americanas incluem os hispânicos – grupo que mais cresceu nos últimos 15 anos - nos diferentes grupos mencionados. Estima-se que o número seja de aproximadamente 45,5 milhões.
2. Dados Econômicos (2009)
Produto Nacional Bruto (US$ Trilhões)* | 14.345.300 | |
Taxa de crescimento do PIB | -2.6% | |
Taxa de inflação | 0.3% | |
Taxa de desemprego | 9.3% | |
Balanço de pagamentos (US$ Bilhões) | -504 | |
Exportações (US$ trilhões) | 1.073 | |
Importações (US$ Trilhões) | ||
2.1. Estrutura Industrial
Os Estados Unidos detêm o maior parque industrial do mundo, com uma produção anual da ordem de US$ 1,6 trilhões (US$ 922 bilhões para bens duráveis e US$ 694 bilhões para bens não-duráveis). O setor industrial é responsável pelo uso de 34% da energia dos Estados Unidos. Os setores industriais que mais consomem energia são aqueles que produzem alumínio, papel, produtos químicos, vidro, metal, petróleo e derivados e aço. As principais fontes de energia são petróleo e gás natural.
Entre os setores industriais, a manufatura corresponde a quase 2/3, ou 63%, do total exportado pelos Estados Unidos. A manufatura também representa 12,2% do PIB americano e é um setor industrial que apresentou crescimento de 16,9% entre 2001-2006 (dados mais recentes).
3. Dados Políticos
3.1. Tipo de estrutura de governo
Constituição baseada na República; forte tradição democrática. O sistema político vigente vigora desde 1776.
3.2. Número de partidos políticos
O regime de partidos políticos é pluripartidário. Embora existam diversos partidos formalmente constituídos, o regime é praticamente bipartidário, com predominância dos partidos Democrata e Republicano.
3.3. Política de relações externas
Os Estados Unidos são responsáveis por aproximadamente 20% das importações e 14% das exportações mundiais, ocupando o primeiro lugar no comércio internacional. O comércio exterior americano representava cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2007, um grau de abertura relativamente modesto se comparado à média de outros países membros da OCDE. As importações americanas mais do que dobraram nos últimos dez anos, tendo crescido em ritmo bastante superior ao das exportações. China, Canadá e México continuam sendo seus principais parceiros comerciais.
3.4. Política Monetária e Fiscal
Os Estados Unidos adotam o regime de câmbio flutuante, não havendo restrições ou controles cambiais. O dólar americano continua sendo a principal moeda conversível do mercado internacional.
4. Dados legais
4.1. Legislação do Consumidor
As leis que protegem os interesses dos consumidores e que tornam obrigatório para as companhias fornecerem informações detalhadas sobre a qualidade do produto nos Estados Unidos são os U.S. Consumer Product Safety Commission (1972) e o Freedom of Information Act (1966). Essas organizações possuem autoridade de banir um produto que não possui padrão de qualidade e geralmente os produtos excluídos pela Comissão são dos setores de alimentos, cosméticos, medicamentos, tabaco, armas de fogo e munições, veículos automotores, pesticidas e aeronaves. Críticas sobre alimentos, medicamentos e cosméticos podem ser apresentados no U.S. Food and Drug Administration (www.fda.gov).
4.2. Legislação Trabalhista
Atualmente, as relações de trabalho nos Estados Unidos sujeitam-se a um complexo de regulações no nível federal e estadual. Assim leis, regulamentos administrativos, e decisões dos Tribunais (que não possuem especialização em matéria trabalhista) têm um importante papel no cenário institucional. Em geral, a legislação dispõe termos e condições de emprego, tais como salários, jornada, segurança do trabalho e planos de benefícios.
A garantia aos trabalhadores de penalização aos empregadores que não provarem as demissões por justa causa que somente é estabelecida dentro de um contexto de força política das organizações sindicais. Assim, com evidente processo de declínio do movimento dos trabalhadores existe um retrocesso de certas garantias coletivas.
4.3. Códigos comerciais
A classificação de mercadorias consiste em muito mais do que a simples consulta a um índice. Trata-se de processo complexo em que se faz necessária a aplicação das Regras Gerais de Interpretação, aos textos explicativos das seções, capítulos ou posições e às Notas Explicativas da HTSUS (Harmonized Tariff Schedule of the United States). O pagamento de direitos aduaneiros decorrentes de classificação em tarifa mais elevada do que a esperada fica sob inteira responsabilidade do importador, a quem cabe, em última instância, a responsabilidade pela correta classificação do produto. Esse problema pode ser evitado mediante a solicitação, por escrito, à alfândega americana (National Commodity Specialist Division – Classification Ruling Request, em Nova York) de classificação prévia da mercadoria (binding ruling). Para tanto, amostras do produto ou descrição detalhada e fotografias do mesmo devem ser encaminhadas ao referido órgão, que determinará a classificação aduaneira apropriada.
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
2208.40.00 – Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos de cana-de-açúcar.
HTSUSA – “Harmonized Tariff Schedule of the United States” (classificação numérica de todos os produtos importados ou exportados dos Estados Unidos, baseada no “Harmonized Commodity Description & Coding System”):
2208.40.20 – Rum e tafiá, envasados em recipiente de até 4 litros, não excedendo US$ 3,00/litro.
2208.40.40 – Rum e tafiá, envasados em recipiente de até 4 litros, excedendo
US$ 3,00/litro.
2208.40.60 – Rum e tafiá, envasados em recipiente de mais de 4 litros, não excedendo US$0,69/litro.
2208.40.80 – Rum e tafiá, envasados em recipiente de mais de 4 litros, excedendo US$0,69/litro.
5. Processo de importação
Para importar bebidas destiladas para os Estados Unidos, o importador deverá requerer o Importer’s Basic Permit junto ao TTB (Alcohol and Tobaco Tax and Trade Bureau), órgão que regulamenta as importações de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos. O processo para obter o Importer’s Basic Permit dura pelo menos 90 (noventa) dias e a solicitação, juntamente com a documentação exigida, deverá ser encaminhada ao endereço abaixo.
Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau
National Revenue Service
550 Main Street, suite 8002
Cincinnati, OH 45202
Vale ressaltar que, ao importar pela primeira vez, os importadores devem anexar ao requerimento para o Basic Permit cópia do contrato de importação ou carta do fornecedor com lista dos produtos que serão importados.
Após a obtenção do Importer’s Basic Permit e antes da iniciar suas operações
comerciais, o importador deverá obter também o Alcohol Dealer Registration. Ademais, o importador deverá requerer junto ao TTB o Certificado de aprovação do Rótulo (Certificate of Label Approval – COLA). O processo poderá ser feito por correio ou eletronicamente, através do COLA-online, disponível no endereço eletrônico https://www.ttbonline.gov/colasonline.
Alguns produtos precisam ser avaliados pelo TTB antes da emissão do COLA. Bebidas alcoólicas importadas para os EUA são avaliadas pelo TTB mediante análise laboratorial ou pela carta de pré-importação. No caso da cachaça, quando classificada como rum cordial, somente a carta de pré-importação é requerida. Esta carta deverá conter informação do recurso agrícola utilizado para produzir o álcool da bebida destilada, porcentagem alcoólica por volume e indicação de sabores artificiais adicionados ao produto.
Apesar de, no caso da cachaça, a análise laboratorial não ser um requisito para obtenção do COLA, tal processo poderá ser exigido quando houver dúvidas acerca dos ingredientes utilizados na sua produção.
Informações adicionais sobre a obtenção destes documentos estão disponíveis no website http://www.ttb.gov/applications/importer_packet.shtml
Além da legislação federal, o importador deverá seguir a legislação estadual e local. Informações sobre as exigências locais poderão ser obtidas através dos Alcohol Beverage Control Boards. A lista completa desses órgãos está disponível no website http://www.ttb.gov/wine/control_board.shtml
Flórida
Florida Department of Professional Business Regulations
Division of Alcoholic Beverages and Tobacco
1940 N. Monroe
Tallahassee, Florida 32399-0783
Phone: 850/488-3227
Fax: 850/922-5175
Porto Rico
http://www.hacienda.gobierno.pr/conocenos/ri_negociados/impuesto.html
Negociado de Impuesto al Consumo
P.O. Box 9024140
San Juan, P.R. 00902-4140
Tel: (787) 277-3900, (787) 277-3934, (787) 277-3936, (787) 277-3939,
(787) 774-1201
Fax: (787) 277-3929
De acordo com a legislação americana contra o bioterrorismo, desde dezembro de 2003 todos os exportadores de produtos consumidos por seres humanos ou animais nos EUA devem registrar-se previamente junto ao Food and Drug Administration (FDA), entidade governamental norte-americana que controla a importação desse tipo de mercadoria. O registro é gratuito e pode ser feito pelo endereço eletrônico: http://www.fda.gov/Food/FoodDefense/Bioterrorism/FoodFacilityRegistration/default.htm.
Além da exigência de registro das empresas, também é necessário o envio de notificação prévia ao FDA antes da chegada dos alimentos e bebidas exportados aos
Estados Unidos. A notificação poderá ser encaminhada eletronicamente pelo website: http://www.fda.gov/Food/GuidanceComplianceRegulatoryInformation/PriorNoticeofImportedFoods/default.htm.
6. Rótulos e etiquetas
As regras estabelecidas pelo TTB (Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau) determinam que a etiqueta ou rótulo deve conter, obrigatoriamente em inglês, informações precisas sobre o produto, sua origem e os dados sobre a empresa responsável por sua fabricação e/ou comercialização. Somente as informações acessórias poderão estar em idioma estrangeiro e não podem ser contraditórias ou estar em desacordo com normas locais.
Ademais, as etiquetas não podem ocultar ou obstruir selos governamentais e/ou
notas de advertência emitidas pelo Departamento do Tesouro Norte-Americano - US
Treasury Dept.
6.1. Informações obrigatórias
6.1.1. Rótulo principal, localizado na frente da embalagem
a) Marca – nome do produto.
Nenhum rótulo poderá criar uma falsa imagem, por impressão ou associação a
palavra ou imagem gráfica que prejudique a identificação quanto ao tipo da bebida, origem ou tempo de envelhecimento. O nome utilizado deve ser idêntico ao escolhido na época da obtenção da licença de importação/comercialização - Basic Permit.
b) Classe e tipo.
A cachaça ainda não possui classificação própria e, portanto, é identificada
como afim do rum e da tafiá, cuja definição segue abaixo:
“Rum” – “É a bebida alcoólica destilada, proveniente da fermentação da cana
de açúcar e de seus subprodutos, produzida a menos 190° graus GL (95% de ácool por volume), de maneira a que a mistura destilada possua aroma, sabor e características particulares, e engarrafada a não menos de 80° grau s GL (50% de álcool por volume); podendo incluir aditivos/misturas para melhorar seu paladar”.
Palavras como cordial e liqueur não necessitam constar no rótulo, embora prevaleça o entendimento do TTB de que, para o produto brasileiro, a denominação “cachaça” deve constar no rótulo, com o objetivo de associar o nome à bebida, facilitando assim o entendimento do consumidor.
c) Teor Alcoólico - grau de destilação:
O teor alcoólico deve constar na forma de porcentagem sobre o volume (%vol). Além do percentual alcoólico sobre o volume, é possível indicar o teor alcoólico na forma ‘cl.e’, desde que a segunda forma seja colocada após a indicação “%vol”, e entre parênteses, colchetes ou de outra maneira a distinguir da obrigatória.
Tolerância: Os seguintes níveis de tolerância serão admitidos para suprir as perdas do volume de álcool as quais geralmente ocorrem durante o processo de envasamento:
(1) Não exceder 0,25% do teor alcoólico por volume quando a cachaça é
envasada em recipientes de 50 a 100ml; ou
(2) Não exceder 0,15% do teor alcoólico por volume quando envasada em outros recipientes.
6.1.2. Rótulo principal ou adicional, localizado atrás ou na lateral da embalagem
a) Nome e endereço do fabricante/importador. O rótulo deve trazer, ainda, as informações de contato do fabricante e do engarrafador. No caso de se tratar da mesma pessoa jurídica, deverá conter os dizeres “distilled by - bottled by”. Caso a distribuição seja realizada por terceiros, deverá figurar o nome do distribuidor após o nome da destilaria ou no rótulo traseiro, seguido pelo país de origem (“Product of BRAZIL”);
b) País de origem;
c) Volume líquido;
d) Informação sobre aditivos (corantes e sabores);
e) Nota de advertência no caso de o produto conter sacarina, a qual deve estar distante de todas as outras informações do rótulo;
f) Declaração de Sulfito – na embalagem deverá constar a nota de advertência quando o produto conter sulfito ou declaração do agente reagente específico ao anidrido sulfuroso (dióxido de enxofre). A nota de advertência do anidrido sulfuroso deve ser colocada em evidência, de forma clara e legível, não podendo ser caracterizado em letras pequenas que contrastem com a “Marca/Nome”.
h) Nota de advertência de riscos à saúde, quando o teor alcóolico por volume for superior a 0,5%.
6.1.3. Requisitos adicionais
As cores de fundo deverão estar em contraste com as informações do rótulo para realçar a marca do produto e suas informações, que necessitam ser legíveis.
Informações relevantes e atestados de qualidade devem estar sempre situados
paralelamente ao fundo da embalagem/garrafa (posição horizontal).
O conteúdo líquido deve estar exposto na medida norte-americana (US Fluid) ou na forma métrica acompanhado da medida local. No rótulo do produto deve ser afixado, previamente ao envio, os dizeres “imported by:” ou “imported exclusively by:”, ou ainda frase similar que identifique o responsável pela entrada do produto no país.
É imprescindível que as informações relativas à identidade de todos envolvidos na produção e importação do produto estejam claramente à disposição do consumidor, na forma abaixo:
(i) Nome do engarrafador, lugar onde foi engarrafada, imediatamente após os
dizeres “bottled by”, “packed by” ou “filled by”, ou;
(ii) Nome e endereço principal nos EUA da empresa responsável pela importação/vendas, e, caso esta não seja responsável pelo envasamento, deve-se
colocar a frase: “imported and bottled (packed), (filled) in the United States for:” ou frase semelhante;
(iii) No caso de ser o envasamento realizado após a importação, sendo uma só empresa responsável por todo o processo, deve-se incluir a seguinte frase: "imported and bottled (packed),(filled) exclusively by:”, ou frase semelhante.
7. Indústria e consumo de bebidas destiladas nos EUA
De acordo com pesquisa realizada em maio de 2009 pela "U.S. Distilled Spirits Council", associação nacional americana de produtores de bebidas destiladas (whiskey, gin, rum, brandy, vodka, cordial e tequila), a Califórnia encontra-se em primeiro lugar no consumo de bebidas destiladas entre os estados americanos licenciados, onde pessoas físicas podem obter licença para a venda de bebidas alcoólicas no atacado ou varejo. Entre os estados controlados, onde há controle governamental, Michigan figura em primeiro lugar.
De acordo com publicação do jornal “USA Today”, o mercado norte-americano apresenta o maior potencial para crescimento do consumo de cachaça no mercado internacional, com um consumo médio de 264.200 galões por ano.
Fontes de pesquisa:
Dados básicos e Principais indicadores Econômicos-Comerciais Estados Unidos da América
http://www.braziltradenet.gov.br/ARQUIVOS/IndicadoresEconomicos/INDEstadosUnidos.pdf
Como Exportar Estados Unidos
http://www.braziltradenet.gov.br
Prospecção de Mercado - Estados Unidos
http://www.braziltradenet.gov.br
USA Today
http://www.usatoday.com/travel/destinations/2007-02-15-brazil-cachaca_x.htm
CIA – The World Factbook
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/us.html
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